Política de Privacidade

Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), que deve ser interpretada como um contrato eletrônico, a empresa Plataforma E-Bees (inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.663.493/0001-15, com sede na SCN Quadra 01 bloco F – Asa Norte, Ed. America Office Tower, em Brasília – DF, 70711-905) (E-Bees) estabelece os termos e condições por meio dos quais a “Plataforma E-Bees” ou “Plataforma” poderá ser utilizada por terceiros (“Usuário”, “Empresas”, ou “Você”), no que se refere à coleta, armazenamento, uso e proteção de informações e dados coletados pela E-Bees. Solicitamos que leia atentamente o presente instrumento, pois o uso da Plataforma está condicionado à aceitação dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade pelo Usuário, sendo considerado aceito o presente instrumento em caso de qualquer uso da Plataforma pelo Usuário.

1. Política de Privacidade

1.1. Objeto:

Esta Política de Privacidade estabelece as formas como a E-Bees realiza a coleta, o armazenamento, o uso e a proteção das informações de Usuários (Clientes, Prestadores de Serviço, Técnicos, Varejistas, Seguradoras e Administradoras de Condomínio).

1.2. LGPD.

Os dados coletados pela E-Bees serão tratos e arquivados nos termos da legislação em vigor, comprometendo-se ao cumprimento de suas responsabilidades, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1.3. Informações.

Ao longo desta Política, usamos o termo “informações” para descrever tanto as informações “pessoais” (que possam ser associadas a uma determinada pessoa e possam ser usadas para identificá-la), quanto outras informações que não tenham natureza de dado pessoal. Nós não consideraremos como informações pessoais as informações que sejam anonimizadas.

2. Usuários Contratante e Fornecedor

2.1. Usuários Contratantes e Fornecedores.

Conforme definido nos Termos de Uso, a Plataforma é disponibiliza com o objetivo de facilitar a interação e eventual contratação de serviços entre Usuários Contratantes e Fornecedores.

Os usuários contratantes podem ser tanto pessoa jurídica quanto pessoa física. Fornecedores podem ser identificados como Prestadores de Serviços e Técnicos especializados nos serviços ofertados na Plataforma.

2.2. Compartilhamento de Informações.

A E-Bees poderá trocar e compartilhar as informações dos Usuários Contratantes com os Usuários Fornecedores, e vice-versa, no limite e conforme necessário para garantir o bom desenvolvimento das relações jurídicas que venham a ser estabelecidas entre os Usuários, desde que respeitada a LGPD (incluindo: dados de identificação pessoal; dados de endereço; geolocalização; dados de contato telefônico e e-mail; dados bancários; imagens da residência do Contratante; etc.).

2.3. Uso de Dados Pessoais pelo Fornecedor.

Os dados pessoais de titularidade de Usuários Contratantes, que venham a ser acessados pelo Usuário Fornecedor em decorrência do uso da Plataforma ou de sua relação com a E-Bees, deverão ser utilizados pelo Fornecedor com o objetivo único e específico de fornecer os Serviços Intermediados ao respectivo Contratante, ficando claro que:

Está absolutamente vedado, sob as penas da lei, qualquer uso excessivo dos dados dos Contratantes ou em desacordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da E-Bees;
O Usuário Fornecedor deverá interromper o uso das informações dos Contratantes após a conclusão dos Serviços Intermediados;
Após o recebimento dos dados do Usuário Contratante, será de responsabilidade única e exclusiva do Fornecedor o cumprimento da legislação de proteção de dados;
Em nenhuma hipótese a E-Bees será responsabilizada pelo descumprimento, pelo Fornecedor, de qualquer regra estabelecida na legislação de proteção de dados.

3. Coleta de Dados

3.1. Informações Coletadas Automaticamente.

Quando o Usuário visita a Plataforma ou usa seus serviços, serão coletados o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web (como o tipo do seu navegador e as páginas que acessou em nosso site).

3.2. Informações de Cadastro e Uso da Plataforma.

Ao se inscrever na Plataforma, por iniciativa própria ou da Empresa Contratante, bem como na hipótese de atualização de informações cadastrais, poderemos coletar os seguintes tipos de informações:

Dados de identificação e contato (nome, endereço, telefone, e-mail e outras informações semelhantes);
Dados e documentos pessoais (data de nascimento, CPF, RG, nacionalidade e outras informações de identificação);
Geolocalização restrita ao momento do atendimento do serviço a ser prestado;
Além disso, outros dados, cuja natureza não é pessoal, poderão ser coletados durante o uso da Plataforma pelo Usuário e Fornecedores.

3.3. Cookies.

A E-Bees, bem como empresas terceiras contratadas, poderão inserir arquivos de dados chamados “cookies” no dispositivo do Usuário (incluindo cookies de sessão e cookies permanentes), utilizados para:

Auxiliar a E-Bees a reconhecer dados de uso da Plataforma pelo Usuário e Fornecedores;
Melhorar a experiência de uso da Plataforma pelo Usuário e Fornecedores (incluindo o preenchimento de campos e formulários);
Personalizar os serviços da E-Bees, incluindo conteúdo e publicidade, bem como avaliar a eficiência das promoções e promover confiança e segurança. O Usuário e Fornecedor estarão livres para recusar cookies caso seu navegador permita, mas essa recusa poderá interferir no uso da Plataforma.

4. Uso de Dados

4.1. Uso de Dados.

A E-Bees tem como finalidade principal, ao coletar informações de Usuários e Fornecedores, sejam estas informações pessoais ou não, fornecer uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada, principalmente destinada a alcançar os objetivos de uso da Plataforma. Para isso, as informações coletadas pela E-Bees poderão ser utilizadas para:

(i) Fornecer a Plataforma que realize atendimentos ou comunicações;

(ii) Garantir o correto cumprimento das contratações realizadas entre os Usuários por meio da Plataforma;

(iii) Defender os direitos dos Usuários perante outros Usuários, conforme for necessário e justo;

(iv) Impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais e garantir a aplicação dos Termos de Uso;

(v) Personalizar, avaliar e melhorar nossos serviços, além do conteúdo e do layout da Plataforma;

(vi) Enviar materiais educativos ou de marketing direcionados, avisos de atualização no serviço e outros;

(vii) Comparar informações, para uma maior precisão, e verificá-las com terceiros.

4.2. Compartilhamento de Dados.

A E-Bees poderá compartilhar as informações do Usuário nas seguintes hipóteses:

Dados e informações do Contratante e do Fornecedor poderão ser compartilhados com os respectivos Usuários contratantes;
Compartilhar as informações do Usuário com empresas integrantes do grupo da E-Bees, como empresas coligadas, controladas ou controladores (com o objetivo de: fornecer conteúdo, serviços ou tecnologias; a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas; cooperar nas decisões quanto a seus produtos, serviços e comunicações);
Por fim, poderemos compartilhar informações com empresas com as quais possamos iniciar negociações para a execução de operações societárias (como fusão, aquisição etc.).

4.3. Compartilhamento de Dados com Terceiros.

Poderemos compartilhar informações do Usuário com fornecedores de serviços contratados pela E-Bees que colaborem para o fornecimento dos serviços, da Plataforma e/ou das tecnologias da E-Bees (incluindo serviços de prevenção contra fraude, marketing, serviços de tecnologia, hospedagem etc.). Essas empresas poderão estar sediadas em outros países e somente estão autorizadas a usar as informações do Usuário para a prestação dos citados serviços fornecidos à E-Bees.

4.4. Remarketing

A E-Bees poderá utilizar o recurso de remarketing de empresas terceiras (como o Google Adwords), inclusive por meio de cookies da E-Bees ou de terceiros, o que permitirá a identificação que o Usuário acessou a Plataforma, permitindo, assim, a veiculação de anúncios direcionados ao Usuário em sites de terceiros.

5. Armazenamento e Proteção

5.1. Armazenamento e Proteção.

A E-Bees armazena e processa as informações em computadores e as protegem com medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais (incluindo proteções como: firewalls e criptografia de dados; controles de acesso a arquivos).

6. Comunicações

6.1. Comunicações.

A E-Bees poderá realizar comunicações com o Usuário por qualquer meio.

6.2. Política de Descadastramento.

O Usuário poderá, a qualquer momento, deixar de receber comunicações da E-Bees. Para tanto, bastará enviar um e-mail para a E-Bees ou clicar no link de descadastramento contido no final de cada e-mail.

7. Direitos do Titular de Dados Pessoais

7.1. Direitos do Usuário.

Conforme a Lei Geral de Proteção De Dados – LGPD, ficam garantidos os seguintes direitos ao Usuário e Fornecedores, que poderão ser exercidos por meio dos canais oficiais de comunicação da E-Bees:

A confirmação da existência de tratamento de dados;
O acesso aos dados coletados;
A correção de dados, em caso de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desrespeito à legislação pertinente;
A portabilidade dos dados;
A eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações e os interesses legítimos da E-Bees;
O fornecimento de informações dados que tenham sido compartilhados com entidades terceiras, públicas ou privadas;
A possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, hipótese em que o uso da Plataforma não será admitido.

8. Regras Gerais

8.1. Contato. Para contato entre o Usuário, Fornecedor e a E-Bees, fica disponibilizado o seguinte endereço de e-mail: “contato@e-bees.com.br”.

8.2. Prerrogativas da E-Bees.

A E-Bees reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar as regras desta Política de Privacidade, divulgando uma versão revisada, que entrará em vigor a partir de sua publicação, sendo informado o Usuário previamente para que este possa optar pela interrupção do uso da Plataforma.

8.3. Cessão e Transferência.

A E-Bees poderá transferir ou ceder, total ou parcialmente, os direitos e deveres deste instrumento, independentemente do cumprimento de qualquer condição.

8.4. Não Afetação.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.

8.5. Legislação Aplicável.

Esta Política sujeita-se às leis brasileiras, que serão utilizadas como base para a resolução de quaisquer disputas, ações e outros.

8.6. Cláusula Compromissória – Arbitragem.

Para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas a este instrumento ou à relação entre qualquer usuário e a E-Bees, as Partes renunciam à justiça comum, concordando que todo litígio ou controvérsia originário ou decorrente deste instrumento será definitivamente decidido por arbitragem, a ser processada por meio da CORTE DE JUSTIÇA ARBITRAL DE BRASÍLIA-DF, cujo Estatuto e Regimento interno encontram-se registrados no competente Cartório de Títulos e Documentos, sendo realizado o procedimento em sua sede em Brasília/DF, de forma confidencial, em língua portuguesa, por 1 (um) único árbitro, dentre a lista dos nomeados, que decidirá com base nos princípios arbitrais gerais do direito e nos usos e costumes. Qualquer das partes que deseje instaurar o procedimento arbitral, manifestará sua intenção a essa CORTE DE JUSTIÇA ARBITRAL, indicando a matéria que será objeto da arbitragem, o seu valor, o nome da qualificação completa da parte contrária, e anexando cópia do contrato. Havendo desentendimento quanto a constituição do compromisso arbitral, o mesmo será resolvido pelo conciliador-Árbitro nos moldes preconizados na Lei nº 9.307/1996.

8.7. Foro

Ressalvada a Cláusula Compromissória, concordam as Partes que, para as situações em que a arbitragem não possa ser utilizada, ou nas situações em que o procedimento arbitral venha a ser inviabilizado, por qualquer motivo: fica eleito o foro da cidade de Brasília-DF como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

Por favor, imprima esta Política de Privacidade e guarde-a junto aos seus documentos.